Vida na Alemanha: posso carregar meu celular no trabalho?

ESTÁ NA LEI

Há uma lei na Alemanha que trata da apropriação de energia elétrica de terceiros (Entziehung elektrischer Energie), que consta no Livro de Leis do país (Strafgesetzbuch), parágrafo 248c. A lei diz que usar energia elétrica de terceiros sem autorização é crime e pode ser punido com pena de até 5 anos ou multa.Mas a pergunta é: carregar o celular no trabalho conta como apropriação de energia alheia?

NA PRÁTICA…

A advogada trabalhista Nicole Mutschke conta ao jornal RTL que esse uso de energia poderia ser entendido como implícito e não acarretaria problemas.Um carregamento completo da bateria de um celular custaria o equivalente a menos de 1 centavo de Euro. Mesmo que um empregador queira processar um funcionário pelo uso de energia, ele terá de coletar provas e iniciar um processo.Em um caso registrado em 2009, o empregador chegou a rescindir o contrato de um funcionário pelo uso de eletricidade no local de trabalho, mas depois voltou atrás e anulou a rescisão.

Mesmo assim, é melhor não arriscar: quem não tem autorização para carregar o celular no local de trabalho e mesmo assim faz isso, pode receber uma advertência, que se repetida pode culminar em uma rescisão de contrato (como o caso de 2009).

NA DÚVIDA, PERGUNTE

Apesar da lei existir, levar um processo adiante com a acusação de que o funcionário está se apropriando da eletricidade do local de trabalho é custoso e pode demorar. Mas a melhor saída é perguntar ao seu/sua chefe se você pode carregar seu celular. Em geral, não há problema nisso, já que muitos também usam o celular pessoal para a comunicação do trabalho.Mas: a permissão para carregar não é uma permissão para usar em excesso. Horário de trabalho é horário de trabalho e um uso excessivo de celular para fins pessoais pode acarretar sim em uma advertência.A advogada trabalhista Nicole Mutschke afirma que o uso excessivo do celular no ambiente de trabalho (para assuntos pessoais) pode até ser visto como fraude (Arbeitsbetrug), já que o funcionário usa suas horas pagas para assuntos particulares.

Fonte: Um Brasileiro em Berlim